Desenvolvimento Local Compromisso com Pessoas e Territórios

Ex.mos Srs

Em nome dos Grupo de Acção Local (GAL) com intervenção em concelhos integrantes do distrito de Aveiro (ADICES, ADRIMAG, ADRITEM, AIDA e AD ELO), bem como os que integram concelhos do distrito de Viseu (ADD, ADDLAP, ADICES, ADRIMAG, BEIRA DOURO e DÓLMEN), a ADICES vem por este meio dar conhecimento do documento produzido no quadro da Federação Minha Terra representando cinquenta e seis Grupos de Acção Local (GAL) presentes em mais de 94% do território nacional apresentado às estruturas nacionais dos Partidos Políticos, com assento parlamentar, concorrentes ao acto eleitoral de 10 de março: “Desenvolvimento Local, compromisso com pessoas e territórios – Conjunto de recomendações dos Grupos de Acção Local aos poderes políticos para as políticas públicas na próxima legislatura”.

No sentido de alertar os partidos concorrentes às eleições, pelo dois distritos (Aveiro e Viseu), para aquilo que são os grandes desafios que se colocam ao Desenvolvimento Rural e consequentes necessidades de perspectivar um ciclo de políticas públicas pertinentes de proximidade às zonas rurais, e dentro do espírito de cooperação que os GAL sempre mantiveram com as várias instâncias da Administração Central, Regional e local, e em função das dimensões-problema com que se deparam, apresentamos Sete Propostas de Compromissos que as políticas públicas devem contemplar:

- Contribuir para a implementação de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Rural;

- Integrar intervenções de base territorial e multi-setoriais, através da adopção de mecanismos de financiamento plurifundos;

- Capacitar os recursos humanos existentes nos territórios;

- Garantir a existência de serviços de extensão rural, complementando o apoio técnico aos agricultores;

- Assegurar uma articulação virtuosa entre as dimensões do mundo rural e urbano;

- Estimular iniciativas e projetos orientados para o aproveitamento de oportunidades económicas;

- Dinamizar a oferta de Serviços de Interesse Geral de forma a reforçar a Coesão Territorial.

Este documento resulta de um intenso debate decorrido no seio da rede, com vastos contributos por parte dos GAL para a sua construção e decorre do intenso processo de construção das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) que aconteceu durante o ano de 2023, que envolveu mais de 3500 entidades nos territórios, estratégias estas que foram reconhecidas em final de dezembro passado.

Aproveitando o momento em que se discutem os programas eleitorais presentes à eleições legislativas de 10 de março, sabendo que a experiência das últimas três décadas de abordagem LEADER (Ligação Entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural) em Portugal tem demonstrado que os Grupos de Ação Local (GAL) conseguem mobilizar recursos, capitalizar conhecimento e têm a capacidade de construir soluções para responder às necessidades dos respetivos territórios e tendo presente este património de experiência e bons resultados na promoção do desenvolvimento local, os GAL consideram indispensável que os programas eleitorais e de Governo que se apresentam às eleições de 10 de março abordem com ousadia o desenvolvimento dos territórios.

Em anexo enviamos também um documento da Comissão Europeia “Concretizar o Pacto Rural nos Estados-Membros”, que nos parece um complemento importante para as intervenções que defendemos sendo que representa a visão da Comissão Europeia sobre esta questão.

A defesa dos territórios onde situamos as nossas intervenções é uma luta difícil na qual a obtenção de resultados é extraordinariamente gratificante para todos, e na qual é fundamental a participação de todos os actores do território. Nós nos GAL, nunca desistiremos de lutar pelo futuro a que os nossos territórios de pertença têm direito. Nesse sentido urge criar políticas públicas que o possibilitem.

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