BUPi - PROTEJA O SEU TERRITÓRIO DE FORMA SIMPLES E GRATUITA

PROTEJA O SEU TERRITÓRIO DE FORMA SIMPLES E GRATUITA

Descubra como localizar as suas propriedades autonomamente através de meios digitais

BUPi

O BUPi é uma plataforma para identificar, mapear e entender o território português, onde conhecimento é transformado em valor para todos.

O Balcão Único do Prédio (BUPi) foi criado com o objetivo de simplificar a identificação dos limites dos prédios rústicos e mistos e dos seus proprietários, o que permite uma maior eficiência no planeamento e gestão do território, no combate aos incêndios rurais e na criação de valor económico a partir dos nossos recursos naturais, das quais depende o desenvolvimento sustentável de políticas públicas em diferentes domínios.

A plataforma permite-lhe identificar os limites da sua propriedade, de forma simples, on-line ou num balcão BUPi.

Se souber reconhecer a localização e o polígono da sua propriedade, ou se já tiver o ficheiro obtido através de um levantamento topográfico prévio, poderá fazer a identificação diretamente na plataforma on-line, autenticando-se com o cartão de cidadão e respetivo código PIN, ou com chave móvel digital.

A Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, veio criar o sistema de informação cadastral simplificado e alargar a possibilidade de todos os proprietários poderem efetuar o registo dos seus terrenos rústicos de forma gratuita, seja qual for a sua localização geográfica.

Caso seja proprietário de prédios rústicos localizados num dos 174 municípios que podem aderir ao procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), poderá usufruir da isenção de taxas associadas ao registo, após a identificação dos limites das suas propriedades na plataforma BUPi.

Se é proprietário de terrenos localizados em municípios que dispõem de Cadastro Geométrico de Propriedade Rústica (CGPR), mesmo que já tenha a sua propriedade registada, poderá registar ou regularizar os registos prediais ao abrigo da nova lei, sem pagar qualquer emolumento ou coima.

No entanto, é importante relembrar que a isenção de custos associados ao registo está assegurada apenas até 4 anos após a celebração do acordo de adesão entre o município onde detém propriedades e o BUPi.

Caso o município tenha participado no projeto piloto, ou tenha cadastro predial, o regime de gratuitidade vigora por um período de 4 anos a contar da data de entrada em vigor da Lei n.º 65/2019, ou seja, até 2023.

O manual de utilizador BUPi esclarece as suas dúvidas sobre: o atendimento; custos associados; processo para localizar as propriedades; documentação necessária; esboço online; validação de RGG; registo da propriedade; legitimidade e outras situações suscetíveis de acontecer no processo. Incluí um guião para instalar e desenhar um terreno no Google Earth Pro e também o passo-a-passo para o processo do esboço online através de bupi.gov.pt.