APOIAR

Para a apresentação de candidaturas ao Programa APOIAR - medidas APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO - a disponibilizar às empresas particularmente afetadas pela pandemia da COVID-19 e para agilizar e tornar mais célere o acesso a este apoio, recomenda-se às empresas a antecipação de alguns passos e a preparação de elementos que devem estar reunidos para a submissão da candidatura:
_ Certificação PME, para o caso de ser uma micro, pequena ou média empresa. Esta certificação é pedida online no portal do IAPMEI.
_ Registo no Balcão 2020, onde se efetua a submissão de candidaturas. Caso a empresa já esteja registada, recomenda-se a confirmação e atualização da informação da empresa.
_ Situação contributiva regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social. A não existência de dívidas é um requisito de acesso ao programa APOIAR.
_ A confirmação do CAE principal da empresa é feita em SICAE.pt. O CAE incorreto não permite a submissão da candidatura.
_ O IBAN para pagamento do apoio é de conta bancária titulada pela empresa. Os pagamentos do apoio não são efetuados para qualquer outra conta.