Agricultura. Prioridade da presidência portuguesa da UE - negociação da PAC

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) vai dar este mês um impulso nas negociações da Política Agrícola Comum (PAC), ultrapassando os últimos obstáculos para a fechar em maio, disse à Lusa a ministra da Agricultura. "Com a conclusão da presidência portuguesa, Portugal pretende apresentar a primeira versão do seu plano estratégico, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), até início do próximo semestre", adiantou a ministra.

O plano estratégico não pode perder de vista que "temos que garantir a viabilidade das explorações agrícolas, temos que promover o desenvolvimento rural e temos que trazer para esta transição e para este modelo todas e todos. Ninguém pode ficar para trás", sublinhou.

Em entrevista à agência Lusa, Maria do Céu Antunes adiantou que vai reunir-se no final da semana com o presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE), Norbert Lins, e o comissário europeu para a Agricultura, Janusz Wojciechowski, para avançar na concretização “do objetivo e grande prioridade da presidência portuguesa da UE, que é concluir a negociação da PAC (2021-2027) até à primavera”.

“Março é um mês crucial (...) no âmbito do planeamento deste processo negocial”, disse a ministra, anunciando que vai reunir-se, no final da semana, com o eurodeputado Norbert Lins e o comissário Wojciechowski. "Depois de mais de 45 reuniões em dois meses, estamos em condições -- e entendemos que o mês de março é crucial -- para darmos aqui o 'input' necessário para a negociação poder ter sucesso", disse Maria do Céu Antunes.

“É com grande otimismo que entendo que estão reunidas as condições para podermos dar sequência à nossa ambição e à nossa prioridade política que é concluir a reforma da PAC durante a presidência portuguesa”, disse.

Maria do Céu Antunes realçou também "o agendamento de um 'super trílogo' de negociação conjunta dos três regulamentos, na sequência da reunião do Conselho Agrifish [dos ministros da Agricultura e Pescas] que acontecerá na última semana de março".

"Estou muito otimista com aquilo que acontecerá este mês, porque entendo que será um impulso decisivo nas negociações, que permita também uma aproximação de posições e assim podermos alcançar o acordo político que deve desejavelmente acontecer em maio", acrescentou.

"SE NÃO HOUVER ACORDO ATÉ MAIO, NÃO SERÁ POSSÍVEL QUE AS NOVAS REGRAS ENTREM EM VIGOR EM 2023"

A ministra considerou também que "esta é uma grande responsabilidade para o Conselho e a Presidência do Conselho, mas também para a Comissão e para o Parlamento", uma vez que também estas instituições se comprometeram com este calendário.

Uma coisa é certa, alertou: "se não houver um acordo até maio, não será possível que as novas regras da PAC entrem em vigor em 2023", havendo este ano e em 2022 normas transitórias.

Em 1 de junho de 2018, a Comissão Europeia apresentou várias propostas legislativas relativas à PAC para o período de 2021/2027.

Devido às negociações em curso entre o PE e o Conselho da UE, a data provisória para o início da reforma da PAC proposta foi adiada para 1 de janeiro de 2023.

“Há um conjunto de circunstâncias que decorrem de propostas de alterações aos diversos regulamentos, mas não me parece que, neste momento, tenhamos aqui obstáculos para podermos atingir este equilíbrio e este acordo”, disse a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em entrevista à agência Lusa.

A ministra reconheceu haver ainda um trabalho de negociação a fazer, estando disposta a levar a debate "aquilo que não estiver no acordo que a presidência recebeu" na próxima reunião, este mês, do Conselho a que preside, de modo a que se possa "encontrar forma (...) de equilibrar posições" e, com isso, se poder "construir uma solução para este acordo político.

Os regulamentos em causa são o da organização comum de mercados, o regulamento horizontal e o regulamento dos planos estratégicos da PAC e serão objeto de discussão num 'super trílogo' de negociação conjunta, ainda em março.

"Nós entendemos que este prazo exigente é essencial para que a reforma da PAC se conclua, se concretize e que dê a necessária previsibilidade aos agricultores europeus", adiantou.

UMA POLÍTICA COMUM MAIS AMBICIOSA

Relembrando que as negociações da reforma da PAC começaram há três anos, a governante garante todo o empenho da presidência portuguesa em ter "uma política agrícola comum mais ambiciosa, baseada numa arquitetura mais verde, garantindo o rendimento e a viabilidade das explorações agrícolas, os preços justos ao consumidor e também a autonomia estratégica da UE".

Durante este semestre da presidência portuguesa da UE, Maria do Céu Antunes representa "os interesses e objetivos dos Estados-membros nas negociações", mas garantiu estar "absolutamente disponível para promover uma aproximação política entre as várias instituições, o que exige da parte de todos um espírito de compromisso de grande responsabilidade".

Após, nos primeiros dois meses da presidência, Lisboa ter feito "uma análise exaustiva das propostas que respeitam à alteração dos três regulamentos em discussão", a ministra quer agora "adensar as reuniões técnicas e políticas -- ao nível técnico e ao nível de trílogo" para poder "avançar".

As negociações entre o Conselho da UE, este semestre sob presidência portuguesa, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu terão de estar concluídas esta primavera, de modo a que a nova PAC tenha início em 2023.

O calendário do Governo prevê ainda que em 2022 sejam resolvidas "questões que eventualmente fiquem ainda em aberto" e o plano seja apresentado aos agricultores e aos produtores.

A partir de janeiro de 2023, o plano estará plenamente implementado, como previsto no calendário da nova Política Agrícola Comum (PAC), salientou.

"É muito importante este trabalho que está a ser feito entre a Comissão [Europeia] e os Estados-membros, no âmbito de um diálogo estruturado, com base nos objetivos definidos no âmbito no Pacto Ecológico Europeu, da Estratégia do Prado ao Prato e da biodiversidade", acrescentou.

A proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC estabelece que cada Estado-membro apresente um plano estratégico único incluindo as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a futura PAC e a Comissão verifica esses planos e procede à sua aprovação.