PDR2020 - ADICES Pacto 2020

Definição da Estratégia de Desenvolvimento Local

Os elementos de diagnóstico, processados e o trabalho com os parceiros locais contribuíram para a definição de um conjunto heterogéneo (mas racional e coerente nas expressões/presença no território) de linhas estruturantes de intervenção focalizadas nos recursos do território (Água, Serra e Floresta) e na estruturação de oportunidades económicas e de promoção da inclusão social em torno da denominada Economia Verde.
Trata-se de uma Estratégia integrada e coerente com as características do território baseada no pressuposto de que os recursos endógenos devem ganhar um novo e renovado protagonismo constituindo elementos de alavancagem e indução de desenvolvimento, contemplando, de forma articulada e complementar, na sua árvore de Objetivos Estratégicos e Específicos, intervenções no:

Trata-se, igualmente, de uma Estratégia, que tem ressonância nos documentos da Estratégia Regional e das Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT) que abrangem o território, nomeadamente em áreas como: valorização e comercialização dos produtos locais; empreendedorismo; criação do próprio emprego; valorização turística; os recursos naturais e património natural e cultural; marketing territorial; inclusão social; dinamização sociocultural; redes e plataformas de cooperação: e capacitação institucional de parcerias.

A implementação da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) beneficiará da mobilização articulada de todos os instrumentos de política e tipologias previstas para o DLBC, com outros disponibilizados pelos vários PO Temáticos, p.ex., nas áreas da inclusão social e do capital humano. Em complementaridade serão convocados também recursos locais (financeiros e outros de natureza mais imaterial, como redes colaborativas, plataformas concelhias, …).

No domínio específico do DLBC, os principais resultados a alcançar resultam do cruzamento dos instrumentos de política disponíveis, com as linhas de atuação definidas para cada Medida, salientando-se os seguintes resultados por fundo financiador:

Na implementação da EDL, tendo em consideração a matriz de Objetivos Estratégicos e Específicos definida, a mobilização das diferentes Medidas constantes no Plano de Ação será particularmente orientada para uma efetiva estruturação e afirmação da Economia Verde enquanto motor de desenvolvimento, procurando-se e estimulando-se a criação de sinergias e complementaridades entre as diferentes linhas de atuação.

ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL (EDL)
ADICES-PACTO2020 - Rotas do Desenvolvimento - um compromisso para o território.

Tendo presente os Objetivos Estratégicos e orientações constantes no Acordo de Parceria, PDR, Estratégia Regional do Centro e nas EIDT (CIM) que abrangem o território, a ADICES elaborou a sua EDL: ADICES - PACTO 2020 - Rotas do Desenvolvimento - um compromisso para o território.

Trata-se de uma Estratégia abrangente, integrada e multissetorial, construída com os atores locais e assumida e partilhada por estes, fortemente ancorada nos recursos do território (Água, Serra e Floresta) os quais ganham um novo e renovado protagonismo ao serem reconhecidos como elementos aglutinadores e indutores de desenvolvimento. Neste contexto a Parceria formulou como Visão estratégica, a:

Afirmação da Economia Verde como ativo estratégico do Território, catalisadora de sustentabilidade, promotora de empreendedorismo e inovação, indutora de coesão social e territorial e mobilizadora dos atores locais para o desenvolvimento.

Para a operacionalização desta Visão, a EDL foi alicerçada num objetivo estratégico transversal a toda a execução, a governança, em quatro Eixos de Intervenção, decompostos em Objetivos Específicos e em linhas de proposta de atuação. Cada um dos eixos termina com a apresentação da sua vocação específica para o contexto DLBC.

Eixo I – Valorização da Economia Verde, com base nos ativos do território

Este Eixo deriva da focalização da EDL na valorização dos recursos e ativos do território (Recursos naturais; Produtos locais de qualidade; Recurso culturais), numa perspetiva de estruturação de oportunidades em torno da denominada Economia Verde, contemplando uma dimensão centrada na sua valorização económica e empresarial, abrangendo um conjunto diversificado de atividades e setores, e outra de natureza mais ambiental e de promoção da preservação e valorização do uso dos recursos.

Objetivos Específicos:

OE1. Promover a produção agrícola e agroalimentar

OE2 Promover o desenvolvimento sustentado e ordenamento da floresta

OE3. Promover a produção de energias renováveis e a eficiência energética

OE4. Dinamizar as atividades de turismo, desporto e lazer

OE5. Promover as indústrias criativas e culturais

OE6. Dinamizar o comércio e serviços de proximidade e de suporte ao desenvolvimento rural

OE7. Promover a preservação, conservação e valorização da biodiversidade e dos recursos naturais e culturais

Vocação específica do DLBC: Transversal aos diferentes Objetivos Específicos, pretendendo-se, com a mobilização das diferentes medidas disponibilizadas para o DLBC, dar uma resposta a dimensões evidenciadas no diagnóstico e análise SWOT, relacionadas quer com as debilidades existentes (p.ex, baixo aproveitamento e valorização dos recursos locais, desestruturação da economia local - ausência de escala e fragilidade dos circuitos comerciais e divulgação, baixa competitividade do setor agrícola, insuficiente proteção e valorização do património natural e cultural), quer com as potencialidades (densidade florestal existente, diversidade e singularidade dos recursos naturais, com potencial económico e valia ambiental, existência de produtos locais de qualidade, a afirmação turística do território, potencial de produção de energias renováveis, e de diversificação do tecido empresarial, as amenidades do património natural e construído com potencial de atração de residentes e visitantes).

Eixo II – Indução da coesão e da inovação social e territorial

Este Eixo resulta da necessidade de promoção de uma maior integração entre o urbano-rural, de criação de amenidades para a retenção e atração de novas pessoas (nomeadamente jovens) e investimentos; de reforçar a melhoria da qualidade de vida da população residente, promovendo a inclusão ativa e contribuindo para combater os fenómenos de pobreza e exclusão social. Importa, também, atenuar e contrariar as tendências observadas de concentração da população e dos equipamentos e serviços nas sedes de concelho e freguesias limítrofes, com os espaços predominantemente rurais a sofrerem de problemas de desertificação e envelhecimento.

Objetivos Específicos:

OE8. Fomentar a economia social, o desenvolvimento do terceiro setor e o associativismo

OE9. Promover a inclusão ativa e a inovação social

OE 10. Reforçar, qualificar e adequar a rede de equipamentos e respostas sociais

OE11. Promover a educação e a escola inclusiva

Vocação específica do DLBC: Face à opção do POR Centro de não incluir nesta 2ª Fase a Prioridade “9.i. Inclusão ativa, inclusivamente com vista a promover oportunidades iguais e a participação ativa e melhorar a empregabilidade”, a intervenção do DLBC nestes OE ficou bastante condicionada, considerando-se, ainda assim que algumas linhas de atuação prevista no âmbito do OE8, poderão beneficiar da mobilização dos apoios previstos, nomeadamente o apoio ao empreendedorismo social e cooperativo e a valorização, promoção e capacitação do associativismo local e do voluntariado.

Eixo III – Promoção do emprego, da qualificação, inovação e empreendedorismo

Este Eixo pretende contribuir para uma resposta às necessidades identificadas quer de criação de condições de suporte e propiciadoras do alargamento do mercado de trabalho (nomeadamente, através do estímulo à criação de emprego, ao empreendedorismo qualificado criativo, tecnológico e de aproveitamento dos recursos locais), quer de ações que concorram para a promoção da empregabilidade no território. Pretende-se, igualmente, intervir ao nível do reforço das qualificações escolares e profissionais e da promoção de uma cidadania ativa por parte dos jovens.

Objetivos Específicos:

OE12. Estimular o empreendedorismo, a inovação, investigação e desenvolvimento (I&I&D)

OE13. Promover a empregabilidade no território

OE14. Promover a Aprendizagem ao Longo da Vida, e o reforço das qualificações escolar e profissional

OE15. Promover o envolvimento ativo dos jovens nas dinâmicas de desenvolvimento local

Vocação específica do DLBC: Centra-se no OE12 e 13, nomeadamente nas vertentes de suporte ao empreendedorismo, do apoio à criação do autoemprego e do emprego em geral (apoio à contratação), o apoio integrado à instalação de estudantes e jovens desempregados como empresários mobilizando para isso os apoios a disponibilizar pelo FSE.

Eixo IV – Animação, promoção, cooperação e trabalho em rede

Este Eixo resulta da crescente necessidade quer de respostas multidisciplinares e intersectoriais, quer de valorização de mercado orientada para a promoção interna e externa dos seus ativos naturais, culturais e económicos, importando, igualmente, fomentar a adoção de novos modelos de organização e cooperação interinstitucional e interterritorial e capacitar dos atores locais para o trabalho em parceria, introduzindo uma cultura de trabalho em rede e de promoção conjunta, otimizando e concertando as intervenções a desenvolver, promovendo sinergias e complementaridades, contribuindo para a retenção e atração de empresas e investimento económico, assim como de residentes e de fluxos de visitantes e de turistas. Este Eixo tem ainda em vista contribuir para um aumento da procura de apoios para a modernização e qualificação das explorações e unidades industriais e para o despertar e acentuar do interesse pelas atividades da Economia Verde.

Objetivos Específicos:

OE16. Reforçar a visibilidade e atratividade do território

OE17. Promover uma atuação concertada multidisciplinar e intersectorial

OE18. Promover a Cooperação para o Desenvolvimento

Vocação específica do DLBC: transversal aos 3 OE, que visam sobretudo responder aos desafios identificados da necessidade de melhoria da visibilidade e atratividade do território, de reforço das competências e qualificações dos atores locais e de estruturação e consolidação de estratégias de animação e coesão territorial, mobilizando os apoios a disponibilizar pelo FEDER, FSE e FEADER.

A EDL sucintamente apresentada foi desenhada de forma a constituir-se como uma matriz de referência nas diferentes intervenções a realizar, pelos principais atores do território no horizonte 2020, tendo uma ambição e uma abrangência que não se esgota nas prioridades de investimento e tipologias de operações previstas para o DLBC Rural na Região Centro e no PRD2020, assumindo-se que o DLBC terá como vocação específica apoiar apenas uma parte da EDL definida. Para a sua efetiva concretização, de forma complementar e articulada, serão mobilizados não só os diferentes instrumentos de política previstos no Portugal 2020, mas também recursos locais ao nível financeiro e outros de natureza mais imaterial, como redes colaborativas, plataformas concelhias, etc.

Neste sentido, a vocação específica do DLBC da ADICES, centra-se, sobretudo, no Eixo I. da EDL, ou seja, na valorização económica e promoção dos ativos do Território (numa perspetiva de modernização das atividades agrícola e agroindustriais e de dinamização do tecido empresarial e do emprego em setores estratégicos para a afirmação da “Economia Verde” no território) e no Eixo IV. de animação, promoção, cooperação e trabalho em rede, ainda que com uma intervenção que abrange também o Eixo II. e III, sobretudo na perspetiva da promoção do empreendedorismo, da capacitação do associativismo local e do apoio à criação de emprego e autoemprego, nomeadamente por parte e para jovens e desempregados.